Violência contra a Mulher

Nem a Lei Maria da Penha reduz agressões contra mulher

O início deste ano superou o mesmo período de 2010 em casos envolvendo a Lei Maria da Penha. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos registrou, no mês passado, 126 boletins de ocorrências, sendo que 21 deles foram revertidos em pedidos de Medida Protetiva de Urgência. No ano passado, a delegacia contabilizou 104 ocorrências e dez medidas de proteção às mulheres vítimas de algum tipo de violência. Lesão corporal, atentados contra a honra e ameaças são as reclamações mais comuns.

"Houve um aumento porque acredito que as mulheres estejam sofrendo mais, mas ao mesmo tempo passaram a se defender mais", afirmou a delegada titular da DDM, Débora Lázaro. De novembro a março, a delegada observa que as ocorrências sofrem aumentos. Álcool, drogas e possessão são os motivos mais comuns por trás de espancamentos e xingamentos praticados por homens contra mulheres.De acordo com a delegada, muitas situações terminam em homicídio. "Em muitos casos, as mulheres não representam depois do inquérito policial instalado. Elas vêm com o próprio agressor dizer que não quer seguir adiante", lamentou Débora. Como a maioria das violências são domésticas, o fato se repete. A delegada disse que muitas vezes percebe, no ato do registro da ocorrência, o potencial do conflito terminar em morte. Para tais casos, os procedimentos policiais são acelerados no esforço de se evitar o pior. Dependência afetiva Horas depois de a Reportagem ter passado pela sede da DDM, no início da madrugada de quarta-feira, um homem de 28 anos foi preso e solto sob fiança, conforme a Lei Maria da Penha, depois de espancar a mulher. Ao chegar em casa do trabalho, deparou-se com a companheira conversando com um homem num programa de bate-papo da internet.

O agressor afirmou que se revoltou com a explicação dada pela mulher. "O machismo ainda é muito forte no Brasil. Defendo campanhas e ações de combate. Por outro lado, há a dependência afetiva, a carência", afirmou a delegada. Por conta disso, Débora pleiteia que dois profissionais de psicologia deem plantões na sede da DDM. Ela compreende que a vítima não deve sair apenas com um boletim de ocorrências nas mãos, mas sim com um relatório de acompanhamento. "Quem agride precisa ser acompanhado psicologicamente, da mesma forma. Principalmente quando se trata de indivíduos com problemas de vício em álcool ou drogas". As ocorrências se concentram nas classes sociais mais baixas. A violência contra a mulher está presente também nas classes mais ricas. No entanto, as convenções sociais, segundo a delegada, encobertam relatos. Lei A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Ela alterou o Código Penal brasileiro e as agressões contra a mulher passaram a admitir prisão em flagrante.