A Vereadora Fernanda Vannucci (PPS)
apresentou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 14, seus primeiros
trabalhos. Como Comissão Especial de Vereador (CEV) ela encaminhou duas à Mesa
Diretora da Casa. A primeira com a finalidade de tratar, junto as autoridades
competentes, a instalação da
Vara Especializada da Mulher em Santos.
Em
sua justificativa a Vereadora citou a luta de várias entidades, através do
Conselho dos Direitos da Mulher, no sentido de que esta Vara seja aberta em
Santos, oferecendo ao agressor não somente a punição, mas um trabalho de
ressocialização com equipe multidisciplinar lhe atendendo, através de
psicólogos e assistentes sociais.
A segunda CEV refere-se a instalação
da Delegacia dos Direitos da Mulher - DDM na Zona Noroeste. Tal solicitação se
deve as dificuldades apresentadas por mulheres vítimas de violência doméstica
que não tem condições financeiras para se deslocarem até a DDM localizada na
Zona Leste. Isto impede muitas delas de registrar o boletim de ocorrência.
INDICAÇÕES – A
Vereadora solicitou, inclusive com a apresentação de fotos do local, a retirada e limpeza do lixo acumulado
na esquina da Rua: Marques de Herval que tem ocasionado desconforto aos
visitantes e fiéis frequentadores do Santuário de Santo Antônio do Valongo;
Providenciar a colocação de placa de sinalização, junto a já existente na Av.
Ana Costa do 7º Distrito Policial, sinalizando também a localização da
Delegacia dos Direitos da Mulher - DDM – Santos e, por fim, que a Prefeitura
notifique a Empresa Pegasus Telecom, para recolocação, urgente, de uma
tampa que foi roubada da calçada da Rua:
Marques de Herval esquina com a Rua: Largo Marquês de Monte Alegre, esquina do
Santuário de Santo Antônio do Valongo, para se evitar riscos de acidentes.
REQUERIMENTOS – Durante o seu tempo regimental, Fernanda apresentou os seguintes requerimentos (veja quadro abaixo):
CASA
ABRIGO
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Informações
sobre a atual situação da Casa Abrigo de Santos. Existe a previsão de
reabertura? As mulheres vitimizadas estão recebendo suporte e sendo
encaminhadas para outras instituições fora de Santos? Quando estava em
funcionamento, qual a capacidade de atendimento da Casa Abrigo? Havia equipe
multidisciplinar fazendo atendimento, se sim, composta por quais profissionais?
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PROGRAMA
PARA INSERÇÃO DOS SUPERDOTADOS E OS TALENTOSOS
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Criação
de políticas públicas voltadas à inclusão dos superdotados e dos talentosos,
com ênfase na preparação dos professores para detectá-los e acompanha-los,
através de cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento, patrocinados pela
Prefeitura, ou em convênios com inciativa privada.
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INSTITUTO
DA MULHER
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Solicitando
informações referentes ao Instituto da Mulher: Quais os tipos de atendimentos
realizados pelo Instituto da Mulher; Número de mulheres e respectivos
procedimentos realizados nos últimos 12 meses; Faixa etária e bairros das
mulheres atendidas neste período e em razão do fluxo de mulheres em
tratamento, idosas ou portadoras de necessidades especiais o Instituto da
Mulher atende as normas legais de acessibilidade?
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DADOS
REFERENTE A MAMOGRAFIA
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Solicitar
à Secretaria de Saúde os números de mamografias realizados em 2012, bem como
quantos casos foram diagnosticados e faixa etária dos pacientes durante o
mesmo período.
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SESSÃO
SOLENE
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Homenagem
ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, às 19hs, na Câmara.
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CONVÊNIO
COM SUTACO
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Firme convênio com a Sutaco Artesanato
Paulista – (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades), órgão
ligado ao Governo do Estado de São Paulo, sem que isto represente despesas ao
erário público, a fim de cadastrar os artesãos como profissionais do
artesanato e desta forma, proporcionar seu acesso aos benefícios oferecidos
pela Sutaco, bem como cursos de capacitação para os Artesãos da nossa cidade.
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