Foi realizada audiência pública para discutir a instalação da
Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar da Mulher, na Câmara dos
Vereadores de Santos (SP). A iniciativa é da Comissão Especial de Vereadores
(CEV), composta pela vereadora Fernanda Vannucci (PPS) e os vereadores Ademir
Pestana e Sandoval do Nascimento Soares (ambos do PSDB).
Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
verificou a necessidade de implantação de 54 destas varas no País. O estado de
São Paulo hoje, conta com uma vara no Fórum da Barra Funda e outra na cidade de
Sorocaba.
A advogada Patrícia Gorich vice-presidente nacional da
Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família
(IBDFAM), representou a entidade no evento e comentou a importância da
implantação das varas especializadas, bem como do trabalho de terapia em grupo que
visa ressocializar pessoas que cumpriram alguma pena por causa de agressões
contra seus parceiros. “Com implantação dessas varas, há um aumento de cerca de
30% no número de denúncias. A cada 10 agressores ressocializados no programa,
só um é reincidente. Ou seja, a especialização não afasta o agressor da
família. Não serve só para punir, mas sim pra educar”, disse.
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