Para que seja efetiva, democrática e progressista, a reforma política deve começar pela reforma da Constituição. Mais ainda, as alterações nas regras não podem ser feitas pelos políticos que estão no Congresso Nacional.
Estas foram as principais conclusões da primeira audiência pública promovida pela Câmara de Santos para debater o tema. O evento realizado na terça-feira (dia 6), na Faculdade de Direito da UniSantos, reuniu cerca de 150 estudantes, além de professores e vereadores.
Os participantes assistiram palestras do promotor de Justiça e professor da UniSantos, Luiz Sales do Nascimento, e do advogado, mestre em Direito Previdenciário e professor da Unisanta, Sérgio Pardal Freudenthal. Eles defenderam a criação de princípios e regras claras para a reforma política.
Uma das primeiras mudanças, na opinião de Luiz Sales, seria inserir no texto constitucional “o direito fundamental do povo ao governo honesto”. Outra alteração seria criar mais uma maneira de reformar a Constituição.
Hoje só é possível emenda ao texto da carta magna mediante proposta “de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos deputados ou do Senado Federal; do presidente da República; de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas, pela maioria de seus membros”, conforme artigo 60 da Constituição.
No entanto, Luiz Sales destaca que em outros países da América do Sul, como a Colômbia, a reforma constitucional não é tarefa exclusiva de políticos. Assim, se no Brasil fosse criada essa possibilidade, a partir daí já começaria a reforma política, “na medida em que não apenas o Congresso, mas também e, sobretudo, o próprio povo pode eleger cidadãos que não estejam necessariamente ligados a partidos políticos e que não estejam exercendo função no Congresso como parlamentares, para que façam a referida reforma política que, repito, deve começar na Constituição”.
Falta vontade
Na opinião de Sérgio Pardal, a principal questão é quem vai fazer a reforma política. “Se alguém aqui achar que o Congresso Nacional na situação em que está terá qualquer competência ou vontade política para mexer em alguma coisa, pode desistir”. Para ele, a reforma política só acontecerá com uma constituinte exclusiva convocada apenas para este fim. “Qualquer outra coisa é mentira”.
Dela poderiam participar deputados que ficariam inelegíveis, por exemplo, por duas legislaturas. Assim, eles não legislariam em causa própria, uma vez que não estariam criando regras para participarem da eleição seguinte.
Incentivo ao debate
Presidente da Câmara de Santos e da Comissão da Reforma Política, Sadao Nakai (PSDB) disse aos participantes que o Legislativo vai promover uma série de debates sobre este tema, sempre buscando parcerias com as universidades e com outras entidades.
O vereador aproveitou a oportunidade para explicar que a ideia de fomentar o debate na cidade partiu do ex-deputado constituinte Koyu Iha e do ex-deputado estadual Nelson Fabiano. Ao colocar em prática a sugestão dos dois políticos históricos, “a Câmara de Santos está caminhando na direção da informação e contribuindo para a consolidação da democracia”.
Presentes
Os vereadores Benedito Furtado (PSB – vice-presidente da comissão), Fernanda Vannucci (PPS), Ademir Pestana (PSDB), Douglas Gonçalves (DEM) e Zequinha Teixeira (PRP), membros do colegiado, acompanharam a audiência na UniSantos. Também estiveram presentes os vereadores Professor Kenny (DEM), Murilo Barletta (PR), Roberto Oliveira Teixeira (PMDB), e Sandoval Soares (PSDB).
Coordenador do curso de Direito da Unimes, Ramon Mateo participou do debate.
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