segunda-feira, 17 de março de 2014

Sessão da Câmara Municipal de Santos. 17.03.2014

Um dos Sindicatos mais atuantes e importantes da nossa região o SINTRAPORT, completa hoje 83 anos de lutas e conquistas para classe trabalhadora portuária.
Em sua história repleta de grandes batalhas em defesa dos trabalhadores e operadores portuários, o sindicato passou por diversos desafios como a ditadura do Estado Novo, de 1937 a 1945, e a civil militar, entre 1964 e 1985, também foi uma das primeiras entidades sindicais a sofrer intervenção, durante a ditadura militar instalada no Brasil em 1º de Abril de 1964, um triste episódio que vai completar 50 anos, e faz parte desta imensa história de luta e resistência do SINTRAPORT.
Além da intervenção, teve seus líderes sindicais presos e toda diretoria destituída, seus diretores foram trancafiados no navio-prisão Raul Soares, causando até hoje uma triste lembrança para o sindicalismo portuário da região, mas este fato, também serviu para dar exemplos de luta e dignidade.
Os VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, apresentado nesta Sessão é de extrema valia para parabenizar e reconhecer o trabalho do SINTRAPORT nas lutas e conquistas em defesa não apenas da categoria, mas também da comunidade local.



Moradores da Zona Noroeste já estão cansados dos péssimos serviços prestados pela COMGÁS na região, pois sempre ao término de seus serviços de instalação ou reparo em suas tubulações, acabam deixando o local totalmente deteriorado e intransitável.
Hoje ao passar na Rua Indalécio de Arruda Costa, na Santa Maria, encontramos com um belo exemplo do trabalho da Comgás, depois de vários dias sem asfalto. A empresa colocou somente uma camada de asfalto para efetuar um remendo improvisado, deixando a via totalmente desnivelada, conforme fotos em anexo.
Este descaso da Comgás causa a população local revolta e indignação, pois o aumento significativo nos acidentes deve-se a má conservação das vias.
Este Requerimento se faz necessário para evitar acidentes de trânsito no local e, principalmente melhorar a qualidade das vias públicas na Cidade. 

1) Dê que forma a Administração Municipal vêm fiscalizando os serviços prestados pela Concessionária Comgás na cidade?

2) Solicitar a Comgás o urgente reparo e nivelamento no asfalto da Rua Indalécio de Arruda Costa, no Jardim Santa Maria?

3) Encaminhar o número de autuações e multas expedidas contra a Concessionária Comgás entre os meses de Julho /2013 à Fevereiro / 2014? 

4) Por que, não há sinalização para os pedestres e motoristas indicando execução de obras na Rua Indalécio de Arruda Costa?

5) Quantas e em quais endereços a Comgás está realizando obras, encaminhar ao meu Gabinete cópia das respectivas autorizações e documentos exigidos para realização dos serviços? 



O projeto municipal de revitalização do cais histórico, conhecido como Porto Valongo Santos, prevê a construção de um complexo turístico, náutico, cultural e empresarial de nível internacional, com terminal de cruzeiros, marina pública, base oceanográfica, escritórios, restaurantes e terminal de transporte aquaviário.
O Porto Valongo é um importante marco para o desenvolvimento da região central de Santos, além da transformação dos armazéns 1 ao 8 do Cais, o Bairro do Valongo também inaugurará nos próximos meses outras obras marcantes como o Museu Pelé e a sede definitiva da Unidade de Operações de Exploração e Produção de Petróleo da Bacia de Santos - Petrobrás. 
Com esse forte crescimento e desenvolvimento a região do Valongo se tornará uma das áreas mais valorizadas da cidade, isto, requer um cuidado especial entorno deste bairro, sabedores do valor histórico e cultural que tem esta região, comerciantes e moradores estão animados e ansiosos em relação ao futuro Projeto Porto Valongo. 
Com intuito de colaborar com maiores esclarecimentos sobre o andamento do processo Porto Valongo e melhorar a comunicação entre o Poder Público e as partes envolvidas neste Mega Complexo é que Requeiro: 

1) O processo do Projeto Porto Valongo já está finalizado? Se sim? Solicito cópia do projeto e de seu atual cronograma?

2) Qual o valor financeiro a ser disponibilizado pela Administração Municipal neste projeto?

3) Há estudos de Impacto Ambiental no projeto Porto Valongo?

4) Dê que forma os comerciantes e moradores da região do Valongo serão incluídos neste projeto?

5) Dê que forma a iniciativa privada participará deste projeto?



Com 1.100 helicópteros civis em todo Brasil, o País possui a maior frota do mundo de aeronaves desse tipo. O segmento de helicópteros é o que mais tem crescido dentro do setor de aviação executiva no Brasil, apresentando uma frota de mais de 400 aeronaves no estado de São Paulo e cerca de 260 helipontos (dos 427 do País) na capital paulista. Assim como o Brasil, a cidade de São Paulo concentra a maior frota de helicópteros urbanos do mundo, à frente de grandes metrópoles como Tókio e Nova York, e promete crescer ainda mais nos próximos anos. Atualmente, a capital paulista é a única cidade do mundo que possui um controle de tráfego aéreo exclusivo para helicópteros.
Uma comparação com o mercado dos Estados Unidos demonstra que, embora o produto bruto nacional daquele País seja 10 vezes maior do que o Brasil, a frota norte-americana é 17 vezes superior. Ainda assim, o Brasil conta com a segunda maior frota de aviação executiva do mundo, com 1.400 aeronaves, das quais 920 são jatos e turboélices.
Visando o crescimento deste modal no Estado de São Paulo, consequentemente a expansão mobiliária com construção de novos empreendimentos com helipontos na cidade de Santos é que Requeiro: 

1) Quantos Helipontos existem na cidade de Santos?

2) Quais Helipontos estão regulamentados na cidade?

3) Há Lei Municipal específica com normas e regras para utilização e construção de novos Helipontos?

4) Dê que forma é autorizado novos empreendimentos mobiliários com a capacidade para instalação de Helipontos na cidade? Quantos estão previstos para serem construídos?

5) Por favor, notificar a FAB também e perguntar quantos pousos e decolagens acontecem diariamente na cidade.

6) Quando houve a última fiscalização nos helipontos existentes na cidade em conjunto com a Prefeitura e ANAC? E se apurou alguma irregularidade?

7) Se sim, em quais endereços, houve penalidades? se sim , quais?




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