Sessão da Câmara Municipal de Santos

Moradores das imediações da Rua Silva Jardim com Dona Luíza Macuco, na Vila Mathias estão indignados com a falta de respeito e promessas realizadas pela Administração Municipal, em virtude da situação de abandono no entorno da Hospedaria dos Imigrantes.
Mais uma vez os moradores da Vila Mathias e Macuco solicitam uma intervenção mais rápida e eficaz da Prefeitura para resolver de uma forma definitiva o problema instalado na Rua Dona Luíza Macuco com a Silva Jardim, a foto em anexo mostra o constante descarte de lixo e entulho na calçada, impedindo o acesso dos pedestres, além disso, o local está servindo de moradia para os moradores de rua e principalmente aos usuários de drogas.
Visando promover o bem-estar, qualidade de vida e principalmente a segurança de todos que transitam nas vias Silva Jardim com Luíza Macuco no entorno da Hospedaria dos Imigrantes é que solicito a urgente Revitalização neste local.

1) Há estudos visando uma “Força Tarefa” das Secretarias de Obras, Saúde, Segurança, Assistência Social, para combater os abusos cometidos por “Moradores de Rua” nas vias Silva Jardim com Dona Luíza Macuco, na Vila Mathias?

2) Dê que forma a Administração Municipal vem agindo para coibir os abusos cometidos por “Moradores de Rua” no entorno da Hospedaria dos Imigrantes?

3) Qual a previsão para início da revitalização nas vias que compreendem o entorno da Hospedaria dos Imigrantes?

4) Por que a Administração Municipal de fato não adotou medidas de segurança e fiscalização nas Ruas Silva Jardim com a Dona Luíza Macuco?

5) Há estudos visando a instalações de câmeras de seguranças na extensão das Ruas Silva Jardim com a Dona Luíza Macuco?

Os acidentes de trânsito constituem, atualmente, uma das principais causas de morte no mundo todo, com expectativas de crescerem ainda mais nos próximos anos.
As crianças e jovens fazem parte deste grupo que fica mais exposto aos perigos do trânsito. A segurança de trânsito em áreas escolares é uma questão que tem adquirido grande importância nos dias atuais, diante do crescente numero de acidentes em área escolar com criança na faixa etária inferior à 14 anos.
Outro aspecto relacionado à segurança do trânsito em zonas escolares, e a localização das escolas em relação ao tipo de via. Este aspecto tem muito a ver com a dinâmica do crescimento e da transformação das cidades, associado ao planejamento inadequado da localização de muitas escolas, criando, desta forma, situações de grande risco, uma vez que é comum escolas localizadas junto à vias importantes com grande tráfego de veículos.
Essa situação pode ser explicada pelas seguintes características associadas às crianças, de acordo com DENATRAN (2000):
• percepção visual - as crianças não avaliam corretamente a velocidade dos veículos, principalmente das motos, por possuírem uma visão periférica não totalmente desenvolvida;
• estatura - por possuírem baixa estatura, salvo algumas exceções, é dificultada a visão da via, principalmente entre veículos estacionados, como também é maior a dificuldade de serem vistas pelos condutores;

• percepção audio-motora - as crianças apresentam maior dificuldade de identificar a origem dos sons e de avaliarem o tempo e a distância, além de se desequilibrarem com maior facilidade, pois seu centro de gravidade se encontra mais próximo da cabeça;
• desatenção - devido à natureza das crianças brincarem a todo o tempo, em muitos casos, a travessia é realizada simultaneamente à brincadeira, sem haver, portanto, a devida atenção;
• desconhecimento e falta de entendimento dos sinais de trânsito - quando da inexistência de foco semafórico específico para pedestre, não entendem o momento certo de efetuar a travessia, a qual deve ocorrer na fase veicular vermelha; e
• comportamento inadequado na travessia - muitas crianças não utilizam corretamente a faixa de segurança, atravessando, a via, em locais inadequados.
Visando cumprir o artigo 90 paragrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as resoluções do Contran, sobre implantação de sinalização de trânsito horizontal e de solo no perímetro escolar, e principalmente assegurando a proteção à vida dos pedestres é que requeiro:

1) Há planejamento pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, visando atender à necessária implantação de sinalização de solo e placas, alertando sobre a proximidade de área escolar em todas as UME´s do Munícipio?

2) A CET vem cumprindo o que estabelece o artigo 90 paragrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as resoluções do Contran, sobre implantação de sinalização de trânsito horizontal e de solo no perímetro escolar?

3) Há campanhas educativas para orientação e aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino sobre o conceito básico das Leis de Trânsito?

4) Se sim, de que forma é realizada esta campanha nas escolas do Município?

Moradores do bairro da Areia Branca na Zona Noroeste estão indignados e preocupados com uma “Banca de Jornal” que está totalmente deteriorada e abandonada na Rua Professor Francisco Di Domenico, próximo ao Complexo Esportivo M. Nascimento a Quadra da Escola de Samba da Zona Noroeste e a Creche Sandra Cristina Teixeira da Gama, o local é passagem de muitas pessoas que frequentam estes lugares, muitas crianças passam no local para ir e vir da Creche, este fato causa a preocupação aos moradores da região, a estrutura da banca esta totalmente exposta e com corrosão.
Hoje ao passar na Rua Professor Francisco Di Domenico qualquer pessoa está sujeita a acidentes, em virtude da estrutura precária da banca localizada nesta via as fotos em anexo mostram a situação de abandono, além de o local servir de abrigo para indivíduos efetuarem delitos nesta região.
Este Requerimento se faz necessário para evitar acidentes no local e, principalmente zelar pela qualidade de vida da população que transitam diariamente neste bairro.

1) Dê que forma a Administração Municipal vêm fiscalizando o abandono das estruturas de bancas de jornal na cidade?

2) Solicitar ao setor competente a urgente retirada da estrutura da banca de jornal deteriorada localizada na Rua Prof. Francisco Di Domenico no bairro da Areia Branca?

3) Houve autuação ou multa para o permissionário deste equipamento, em virtude do péssimo estado do local?

4) Encaminhar o número de autuações e multas expedidas aos permissionários cujo seus equipamentos estejam em péssimo estado de abandono na cidade?