sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Lei Maria da Penha comemora 4 anos e a CoMulher de Santos


Texto enviado por mim e lido peloPresidente da Câmara de Santos!

A CoMulher (Coordenadoria de Políticas para a Mulher), representada por Fernanda Vannucci, esteve na Câmara Municipal de Santos nesta quinta-feira, 5, para entregar ao presidente do Legislativo, Marcus de Rosis e todos os vereadores um manifesto referente aos quatro anos de existência da Lei Maria da Penha, que pune agressores contra a violência às mulheres vitimizadas.
A Coordenadoria entende como importante a união de esforços, no sentido de que autoridades e órgãos representativos da mulher, se mobilizem para que esta Lei seja devidamente aplicada e, de fato, cumprida pelos órgãos públicos, pois o número de vítimas das mais diversas violências contra as mulheres tem aumentado de forma preocupante, com pouquíssima repercussão na mesma proporção de ações de combate.
Para a responsável pelo CoMulher, Fernanda Vannucci, é de extrema urgência a união de esforços para a garantia de segurança às mulheres vitimizadas. “Precisamos transpor barreiras e fazer com que exemplos como da própria Maria da Penha que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, permaneçam sem proteção na preservação de suas vidas. Esta Lei precisa ser fortalecida, resguardada e integralmente efetivada, para que não corra o risco de ser distorcida ou se tornar inócua”, enfatizou.
Na sua avaliação a cidade de Santos deu um passo gigantesco em relação a garantir o espaço da mulher e a geração de políticas públicas que lhe tragam avanço nas questões de saúde, violência e melhoria da qualidade de vida. “A Coordenadoria de Políticas para a Mulher terá esta missão: lutar por políticas públicas para as mulheres que vivem em situação de risco, ou mesmo, àquelas que necessitam de orientação jurídica, psicológica ou assistencial”, garantiu.
Fernanda declara ter esperança de que a Lei Maria da Penha permaneça intimamente ligada à necessidade de concretização do princípio constitucional da igualdade, uma vez que procura diminuir a desigualdade da pessoa humana, diante do fato público e notório da quantidade de agressões sofridas pelas mulheres na intimidade doméstica.

Prioridades no atendimento à mulher elencadas pela CoMulher:

· É imprescindível a criação, implantação e manutenção de organismos especializados como Juizados da Mulher, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas para o trato das questões de gênero assegurando os direitos da proteção especial
· A necessidade da Humanização no atendimento às mulheres vítimas de violência nas Delegacias e Institutos de Medicina Legal
· A ampliação da rede de apoio à mulher e famílias em situação de violência doméstica
· A necessidade da realização de Campanhas Permanentes de Educação para divulgar os direitos das mulheres e, em especial a Lei Maria da Penha, com ênfase nas discussões de questões de gênero, o respeito às diferenças de raça, orientação sexual e direito à liberdade religiosa e de crédulo, com material didático específico
· A implementação e aceleração de Políticas Públicas Municipais para as mulheres

2 comentários:

Elizabete disse...

Parabéns!!
Fernanda nós mulheres devemos nos homenagiar todos os dias de nossas vidas.

Juliana Porto disse...

Só falta ter mais vigor, tem muitas mulheres ainda sofrendo de maus tratos por mentes doentias. Temos muito o que melhorar, mas é um bom passo.

Beijos

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