Infelizmente na prática esta atenção destinada ao lixo reciclável não vem sendo cumprida. A munícipe OLGA AMORIM vem nos relatando e comprovando através de fotos postadas nas redes sociais (e anexadas a este Requerimento) que, apesar do grande incentivo e mobilização das pessoas em conscientizar as famílias quanto a importância e a necessidade na separação do lixo, na prática isto vem ocorrendo de maneira totalmente diferente.
De acordo com a munícipe os caminhões recolhem todo o lixo, sem que haja nenhuma separação, apesar de todos os detritos terem sido separados pelos moradores. Indignada com este descaso, a munícipe passou a colocar em sua página do Facebook diversas fotos, onde comprova o desrespeito com a legislação municipal e a falta de preparo dos responsáveis pelo recolhimento do lixo em misturar, em um mesmo caminhão, os mais diversos tipos de detritos.
Este Requerimento vem de encontro com a necessidade em esclarecer esta situação e obrigar que a empresa responsável pelo recolhimento de lixo na Cidade, também respeite a legislação municipal.
Encaminhei o seguinte Requerimento ao Senhor Prefeito, Paulo Alexandre Barbosa, solicitando as seguintes informações:
1) De que forma a empresa responsável pelo recolhimento da coleta seletiva, realiza seus serviços na cidade?
2) Há um cronograma específico, informando os dias da coleta seletiva nos bairros da Cidade?
3) Há campanhas educativas contínuas para informar a população sobre a separação do lixo reciclável na Cidade?
4) De que forma é feita a fiscalização por parte da Prefeitura para atestar o cumprimento da coleta do lixo reciclável na Cidade?
5) Em caso de descumprimento do contrato da empresa, neste item da coleta de lixo, a Prefeitura aplica multa? Se sim qual o valor?
6) Comprovada a irregularidade da empresa a Prefeitura estipulou um prazo para sua regularização na prestação deste serviço? Se sim, qual é este prazo?
Sessão na Câmara Municipal de Santos 13.02.2014.
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