Sessão da Câmara Municipal de Santos. 06/03/2014

É sabido por todos nós que as principais áreas portuárias de Santos pertencem à União e são administradas pela Codesp e seus concessionários.
Todos nós estamos traumatizados com os constantes congestionamentos que os caminhões proporcionam na cidade, inclusive hoje em toda área da ponta da praia.
E curiosa em saber quais são os dividendos que realmente vem para cidade através dos terminais, é que faço este requerimento.

1) Quantas e quais empresas ocupam áreas da União no Porto e Retroporto que recolhem IPTU e ISS, quais são os valores? Encaminhar cópia da relação ao meu Gabinete?

2) Quais destas empresas são devedoras destes tributos? E quais os valores corrigidos dos débitos? Encaminhar cópia da relação ao meu Gabinete?

3) Quais procedimentos administrativos e jurídicos o Município tem utilizado para receber os débitos?

4) No caso de ações de cobrança na justiça, qual a situação atual dos processos? Encaminhar cópia da relação das empresas processadas e atual situação dos processos ao meu Gabinete?

5) Em algum dos casos foi feito acordo? Encaminhar cópia da relação ao meu Gabinete?

Sessão da Câmara Municipal de Santos. 06.03.2014

Após anos de reivindicações enfim os proprietários de veículos terão seus direitos respeitados pelas seguradoras, na escolha de oficinas mecânicas para reparo de veículos sinistrados, pelo menos no Estado de São Paulo. Projeto de lei da Assembleia Legislativa, de autoria do Deputado Fernando Capez (PSDB) impõe sanções, como multa pecuniária e cassação da inscrição estadual, às seguradoras de veículos que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros.
O caso vem sendo acompanhado de perto pelo Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo, conforme relata o diretor do sindicato na Baixada Santista, Miguel Fonseca de Jesus Filho, que vem lutando há anos contra essa prática abusiva.
O objetivo principal da propositura é proteger os direitos dos segurados e de terceiros em relação às empresas de seguros, que, na prática, têm imposto uma série de condições para cumprir com a sua parte nos contratos.
Com intuito de colaborar e aumentar à fiscalização as empresas de seguros, além de exigir o cumprimento da Lei do Código de Defesa do Consumidor é que Requeiro:

1) Há quantos processos e reclamações em andamento no CIDOC contra as seguradoras de veículos na cidade?

2) Quais as cinco seguradoras que tem o maior número de reclamações? Qual a quantidade?

3) Quais as cinco seguradoras que tem o maior número de casos não resolvidos? Qual a quantidade?
4) Informa o nome e número de processos de cada seguradora de veículos? Encaminhar cópia da relação ao meu Gabinete?

5) Dê que forma é realizada a fiscalização do CIDOC em relação a utilização de peças usadas ou genéricas, ou ainda paralelas, pelas oficinas credenciadas pelas seguradoras?

Sessão da Câmara Municipal de Santos.06.03.2014

O grande fluxo de água potável que vaza através do encanamento da Sabesp diariamente na entrada do Morro da Vila Fátima, causa a população local revolta e indignação, pois em tempos de estiagem e redução do consumo de água na região é lamentável o desperdício e a falta de comprometimento da Sabesp em sanar o problema na Rua B Casa 24 na Vila Fátima, há meses a empresa foi acionada para verificar o problema e até a presente data não solucionaram, deixando os moradores do bairro preocupados com o vazamento de água constante.
Além do vazamento no local, também há necessidade de reparo na tampa da galeria pluvial na entrada da Vila, Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 271 conforme fotos em anexo.
Este Requerimento se faz necessário para evitar o desperdício de água em nossa cidade, principalmente no Morro da Vila Fátima.

1) Dê que forma a Administração Municipal vêm fiscalizando os serviços prestados pela Concessionária Sabesp na cidade?

2) Solicitar a Sabesp o urgente reparo no vazamento de água na Rua B – em frente à Casa 24 do Morro da Vila Fátima?

3) Solicitar a Sabesp o urgente reparo ao redor da tampa da galeria de águas pluviais na entrada da Vila Fátima?

4) Há planejamento preventivo para solucionar vazamentos de águas emergenciais na cidade de Santos?

Sessão da Câmara Municipal de Santos. 06.03.2014

Recebi em meu Gabinete nesta semana pais e responsáveis de alunos da UME Pedro Crescenti e da UME Vinte e Oito de Fevereiro, revoltados com a situação precária das instalações das caixas d´águas das suas respectivas unidades, a grave situação que se encontra as caixas é lamentável, pois o local está repleto de sujeiras como fezes, penas e restos de pombos, baratas, ratos e em alguns casos até foco do mosquito da dengue.
Também relataram que durante esta semana muitos alunos se sentiram mal, após o consumo de água nestas Unidades de Ensino, informaram que a água que saia das torneiras dos bebedouros estava com resíduos de sujeiras.
O problema é gravíssimo caso de saúde pública, a ingestão dessas partículas é prejudicial à saúde, não somente o consumo direto de água, como também na preparação dos alimentos para as crianças nestas escolas.
Visando promover o bem-estar, qualidade de vida e principalmente o consumo de água nas escolas do Município é que solicito a urgente reforma das Caixas d´água e análise constante na qualidade da água nestas Unidades de Ensino.

1) Há estudos visando a Reforma Geral ou substituição das caixas d´águas existentes nas UME´s Pedro Crescenti e Vinte e Oito de Fevereiro?

2) Se Sim? Qual a previsão para início da reforma geral ou substituição?

3) Por que as caixas d´águas destas Unidades estão deterioradas e contendo excesso de sujeiras como: insetos, fezes, penas e restos de pombos?

4) Após a dedetização nestas caixas, porque não foi realizado o devido reparo de manutenção?

5) Encaminhar a meu Gabinete análise da qualidade da água consumida e utilizada na preparação dos alimentos nas UME´s Pedro Crescenti e Vinte e Oito de Fevereiro?

6) Solicitar a vistoria dos Agentes da Dengue para detectar possíveis focos do mosquito nestas caixas d´água e no entorno das escolas?

Sessão da Câmara Municipal de Santos. 06.03.2014